MEI para ecommerce: entenda como funciona e tire suas dúvidas
Procurando saber como funciona o mei para ecommerce?
De acordo com matéria do G1, o ano passado bateu o recorde de registros de novas empresas na categoria MEI: foram 1,4 milhão de microempresas.
Muitas das empresas registradas nesse regime tributário são as que operam em modalidade ecommerce, ou seja, que vendem online.
Isso porque o MEI é a opção mais indicada para quem está começando a empreender, seja pela internet ou não.
Quer saber em qual atividade do MEI se enquadra uma loja virtual? Está em dúvida se precisa ter MEI para vender online?
A equipe Quero Faturar responde essas e outras questões neste artigo que preparamos para esclarecer o assunto.
Acompanhe com a gente até o final!
Afinal, o que é MEI para ecommerce?
Criado para incentivar a formalização de pequenos negócios no Brasil, o MEI é a maneira mais fácil de abrir uma empresa em nosso país.
Formalizando o seu ecommerce por meio desse regime tributário, o microempreendedor, além de operar a sua empresa de forma legal, conta com taxas de impostos reduzidas, uma inscrição de CNPJ, e ainda pode emitir notas fiscais eletrônicas.
Como o MEI foi desenvolvido especialmente para pessoas que trabalham por conta própria, e os empresários de ecommerces se encaixam nessa categoria, podemos dizer que MEI para ecommerce também é abrangido por esse regime.
Quais as regras do MEI para ecommerce?
Existem algumas exigências para que um empreendedor se torne MEI; não, não é qualquer empresa que pode ser MEI!
O que é solicitado por esse regime tributário:
- contratação máxima de 1 funcionário no empreendimento;
- um titular que não seja sócio ou administrador de outras empresas;
- um faturamento anual máximo de R$ 81 mil (cerca de R$ 6.750,00 por mês);
- desempenhar uma ocupação prevista na lista de atividades permitidas pelo MEI.
Depois de definir o seu nicho de atuação e estar ciente de seguir todas essas regras, é possível abrir o seu MEI para ecommerce.
Quando falamos sobre escolher o seu nicho de atuação, é para que a sua empresa possa escolher, com mais facilidade, o CNAE principal e secundário.
Não sabe o que isso significa? Vamos explicar.
CNAEs de MEI para ecommerce
Primeiro, é muito importante saber o que é um CNAE.
Sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas, o CNAE é o código que identifica o objetivo social da empresa, ou seja, a sua principal atividade econômica.
Não existe um código CNAE específico para ecommerces; nesse caso, o microempreendedor deve utilizar o mesmo sistema das empresas físicas que atuam no varejo.
Para saber qual o CNAE mais adequado para a sua loja virtual, é preciso acessar o sistema do Concla e buscar pela sua atividade nas categorias listadas.
Lembrando que, como o ecommerce se enquadra na categoria de comércio varejista, indicamos que você comece a olhar a seção G, a partir da divisão 47.
Então, basta verificar qual a atividade que melhor define a que você desempenha economicamente com a sua empresa para ser a sua categoria principal.
Para as demais atividades desempenhadas pelo negócio, quando necessário, é só usar as categorias secundárias.
Passo a passo para abrir um MEI para ecommerce
A abertura de MEI para lojas virtuais é um processo fácil, além de ser bem rápido e totalmente gratuito.
Basta acessar o site do Portal do Empreendedor e fazer o seu cadastro.
Para aqueles que preferem orientações e suporte para fazer essa abertura online, o Sebrae oferece auxílio sem a cobrança de taxas.
A documentação necessária para abrir o seu MEI para ecommerce é:
- e-mail válido;
- o documento CPF;
- data de nascimento;
- número de telefone celular;
- número do título de eleitor ou o recibo da última declaração anual de IR da pessoa física.
No campo de “atividades” no Portal do Empreendedor (aba Quero ser MEI), você escolhe o ramo de atividade da sua loja virtual e escolhe a sua ocupação principal, e até 15 categorias secundárias.
Após preencher todos esses dados, o microempreendedor recebe um certificado individual e uma inscrição CNPJ – e o seu negócio já está formalizado!
Quais são as vantagens do MEI para um ecommerce?
Conheça alguns dos benefícios de formalizar a sua loja virtual por meio do regime tributário MEI:
Emissão de NF
Com a sua loja virtual formalizada, você já consegue emitir notas fiscais que atestam o comércio executado no seu ecommerce.
Poder emitir notas fiscais, além de ser essencial para a credibilidade do seu negócio, respalda a sua empresa em caso de perda ou extravio das mercadorias no processo de envio.
Formalização do CNPJ
Talvez a maior vantagem em regularizar o seu ecommerce, ter um número CNPJ é essencial para o crescimento do seu negócio.
Ele permite que clientes e outras empresas consultem o seu negócio, gerando visibilidade e, mais uma vez, credibilidade.
É como se fosse a sua “cidadania empresarial”!
Além disso, com o CNPJ é possível contratar plataformas de ecommerces que podem contribuir com a gestão do seu negócio, além de poder solicitar empréstimos bancários para empresários (os microcréditos).
- auxílio maternidade;
- isenção de tributos federais;
- pensão para dependentes do MEI;
- direito a afastamento por problemas de saúde, com remuneração.
Quais cuidados o MEI deve ter com um ecommerce?
Antes de abrir oficialmente a sua loja virtual, atente-se para alguns cuidados que são demandados por ter um ecommerce.
Por exemplo, não é por ser um tipo de negócio que demanda baixo investimento, que ele será totalmente a custo zero.
Vender pela internet tem custo de frete, embalagens, e a contribuição por ser MEI tem um valor mensal entre R$ 50 e R$ 55,90.
E, mesmo se tratando de uma loja virtual, o ecommerce precisa contar com um alvará de funcionamento: é ele quem permite a emissão de notas fiscais.
Conclusão
Agora que você conhece as vantagens do MEI para ecommerce, regularize a sua empresa!
Contar com a regularização permite que o seu negócio cresça e ofereça a você muito sucesso e a renda financeira que você procura.
Esperamos que esse artigo tenha solucionado as suas dúvidas!
Para mais dicas de gestão contábil, acesse o blog da Quero Faturar.
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